Política de Retenção de Dados

  Sobre a Mea Vagas

POLÍTICA DE RETENÇÃO e EXCLUSÃO de DADOS PESSOAIS

 1. OBJETIVO

Esta Política define os períodos de retenção necessários para todas as categorias específicas de dados pessoais tratados pela MEA VAGAS – PORTAL DE VAGAS DE EMPREGO LTDA e define os padrões mínimos a serem aplicados ao destruir os dados pessoais não mais tratados. Esta política aplica-se a todos os executivos, diretores, trabalhadores, agentes, contratados, consultores ou prestadores de serviços da MEA VAGAS – PORTAL DE VAGAS DE EMPREGO LTDA que possam recolher, processar ou ter acesso a dados pessoais.

 

2. APLICAÇÃO

Esta política aplica-se a todas as informações usadas na MEA VAGAS – PORTAL DE VAGAS DE EMPREGO LTDA. Exemplos de documentos incluídos:

  • Correio Eletrônico (e-mail);
  • Documentos impressos;
  • Documentos digitais;
  • Vídeo e áudio;
  • Dados gerados por sistemas de cadastro de clientes.
  • Mensagens trocadas em aplicativos mensageiro,

 

3. REFERÊNCIAS

  • LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados;
  • Política de Privacidade;
  • Política de Proteção de Dados Pessoais;
  • Código Penal Brasileiro;
  • Código Civil;
  • Código de Defesa do Consumidor;
  • Código de Processo Civil;

 

4. REGRAS DE RETENÇÃO

4.1 Princípio Geral de Retenção

No caso de qualquer categoria de documentos não especificamente definidos em outra parte desta Política (e em particular, no Cronograma de Retenção de Dados) e a menos que exigido de outra forma pela lei aplicável, o período de retenção exigido para esse documento será de 1 ano a partir da data de criação do documento.

 

4.2 Programa Geral de Retenção

A Direção da MEA VAGAS – PORTAL DE VAGAS DE EMPREGO LTDA define o período durante o qual os documentos e registros eletrônicos devem ser retidos por meio do Cronograma de Retenção dos Dados.

Poderão existir exceções aos períodos de retenção no Cronograma de Retenção de Dados, nos seguintes casos:

  • Investigações em andamento das autoridades;
  • Quando exercer direitos legais em casos de processos judiciais pela legislação local.

 

4.3 Backup dos Dados durante o Período de Retenção

Os dados pessoais coletados são armazenados em Banco de Dados na nuvem, sendo desnecessária a realização de Backup.

 

4.4 Registros e Diretrizes

 

Registro

Descrição

Período de retenção após o contrato

Razão para o período da Retenção

Mídia armazenada

Cadastro de cliente

Cadastro do cliente

1 ano

 

Prestação do serviço

Nuvem

Cadastro de cliente

Cópia de e-mail de confirmação

3 anos

Exercício de defesa em eventual processo de responsabilização

Nuvem

Cadastro de Responsável por PJ

Cadastro de responsável por empresas usuárias do nosso site

1 ano

Contato com representante da pessoa jurídica para confirmar informações.

 

Nuvem

Cadastro Empregados

Cadastro de trabalhadores internos

Indeterminado

Cumprir com formalidades legais estabelecendo relação contratual garantindo ao Titular seus direitos trabalhistas; fiscais; securitários; de saúde; e previdenciários.

 

Nuvem

  

5. REGRAS DE EXCLUSÃO

 

MEA VAGAS – PORTAL DE VAGAS DE EMPREGO LTDA e os seus funcionários devem regularmente rever todos os dados, sejam eles mantidos eletronicamente ou em papel, para decidir eliminar ou excluir quaisquer dados, uma vez que a finalidade para a qual esses documentos foram criados já não é mais relevante, observada as diretrizes de retenção.

Encerrada a prestação do serviço, inicia-se o prazo de retenção definido nas diretrizes, registrando-se em agenda eletrônica a data de vencimento emitindo alerta para efetivar a exclusão. Uma vez tomada a decisão de eliminar os dados pessoais de acordo com o Cronograma de Retenção de Dados, os dados devem ser excluídos, triturados ou destruídos tendo atenção se estão em papel ou em formato eletrônico dependendo da sua forma e tendo em conta sempre o grau equivalente ao seu valor para os outros e o seu nível de confidencialidade.

Efetivada a eliminação, o ato deve ser registrado no Livro de Controle de eliminação que gravará os seguintes registros:

 

Data Exclusão

Responsável pela eliminação

Rótulo de Dados

Origem

Cliente/Terceiro

Mídia armazenada

 

 

 

 

 

 

5.1 Violação, Execução e Conformidade

Qualquer suspeita de violação desta Política deve ser reportada imediatamente ao nosso canal de comunicação: [email protected] 

Todos os casos de suspeita de violações desta Política devem ser denunciados aos seguintes canais:

 

  • Reclamar diretamente conosco pelo e-mail: [email protected]
  • Efetuar reclamação perante o PROCON de sua cidade ou diretamente a um órgão do Ministério Público de sua cidade.
  • Efetuar denúncia pelo site da ANPD: gov.br/anpd/pt-br

O não cumprimento desta Política pode resultar em consequências adversas, incluindo, mas não limitando a perda de confiança do cliente, litígio e perda de vantagem competitiva, perda financeira e danos à reputação da MEA VAGAS – PORTAL DE VAGAS DE EMPREGO LTDAdanos pessoais, danos ou perdas.

 

5.2 Destruição de Documentos

 

5.2.1 Cronograma da Rotina de Destruição

Os registros que podem ser regularmente destruídos, a menos que sujeitos a uma investigação legal ou regulatória em andamento, são os seguintes:

 

  • Anúncios e avisos de reuniões;
  • alertas de audiências;
  • Solicitações de informações comuns;
  • Recados de mensagens;
  • Endereços, telefones e e-mails substituídos;
  • Duplicação de documentos, cópias de tela;
  • Revistas comerciais, catálogos de fornecedores, folhetos e boletins informativos de fornecedores ou outras organizações externas.

Em todos os casos, a eliminação encontra-se sempre sujeita a quaisquer requisitos que possam existir no contexto de um litígio.

  

5.2.2 Método de Destruição

Os documentos que contêm informações de mais alta segurança e confidencialidade, ou que contêm informações confidenciais, como nomes, assinaturas e endereços de terceiros, ou que podem ser usados por terceiros para cometer fraudes, mas que não contêm dados pessoais e aquelas que incluem dados pessoais. Estes documentos devem ser eliminados como lixo confidencial (triturado transversalmente e incinerado) e sujeitos a uma eliminação eletrônica segura.

 

CRONOGRAMA DE RETENÇÃO DE DADOS

Manteremos os seus Dados Pessoais sempre que:

  • Estivermos prestando o serviço de lhe oferecer um filtro de vagas de emprego através de nosso site ou aplicativo;
  • Estivermos cumprindo a finalidade da contratação de nossos serviços;
  • Por um período de 1 (um) ano a contar da criação de seu filtro de vagas;
  • Caso tenha solicitado apenas informações e / ou assistência os dados serão mantidos para fins de comprovação de atendimento da LGPD pelo período de 3 anos;
  • Uma cópia de seu e-mail de confirmação de acesso será mantida para fins de direito pelo período de 3 anos;

 

Maiores informações você pode ter em nossa Política de Retenção e Eliminação que contém os requisitos legais aplicáveis para a destruição de informações, particularmente os requisitos sob as leis de proteção de dados aplicáveis que são, por nós, integralmente observados.

 

Porto Alegre, 06 de abril de 2021

  

MEA VAGAS – PORTAL DE VAGAS DE EMPREGO LTDA

Controlador

 

 Classificação desse documento para fins de proteção e privacidade de dados: PÚBLICO

Informações podem ser disponibilizadas e acessíveis a qualquer pessoa.

Art. 5º, Inc. X da LGPD

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