Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS – MEA VAGAS

 

 O MEA VAGAS – PORTAL DE VAGAS DE EMPREGO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 39.586.097/0001-00, com sede em Porto Alegre, RS, CEP 91260-241, valoriza a privacidade de seus usuários, clientes, fornecedores e colaboradores, por isso criou essa Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso com a proteção de dados pessoais, nos termos a Lei Geral de Proteção de Dados, n. 13.709/2018, para explicar ao titular de dados quais dados são coletados, como são coletados, qual o tratamento dado, como é a forma de armazenamento, se há qualquer compartilhamento com terceiros, entre outras informações essenciais em relação aos dados pessoais.

 

ÍNDICE

  1. INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES
  2. COLETA E TRATAMENTO DE DADOS
  3. ARMAZENAMENTO DE DADOS
  4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
  5. HIPÓTESES LEGAIS PARA DIVULGAÇÃO DOS DADOS
  6. RETENÇÃO DE DADOS
  7. DIREITOS DO TITULAR
  8. REVISÕES DA POLÍTICA
  9. COOKIES
  10. CONTATO
  11. FORO DE ELEIÇÃO E LEGISLAÇÃO

 

1. INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES

Usuário: todas as pessoas físicas que utilizam ou visitam o site (meavagas.com) e o aplicativo (Mea Vagas | Empregos e Vagas Brasil), maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil.

Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela  MEA VAGAS – PORTAL DE VAGAS DE EMPREGO LTDA, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela MEA VAGAS – PORTAL DE VAGAS DE EMPREGO LTDA identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Os Dados Pessoais, no entanto, não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial.

Finalidade: o objetivo, o propósito que a MEA VAGAS – PORTAL DE VAGAS DE EMPREGO LTDA deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.

Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.

Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais  para uma determinada finalidade prévia por parte da MEA VAGAS – PORTAL DE VAGAS DE EMPREGO LTDA.

Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a MEA VAGAS – PORTAL DE VAGAS DE EMPREGO LTDA trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.

 

Ao acessar e utilizar o site ou o aplicativo da MEA VAGAS – PORTAL DE VAGAS DE EMPREGO LTDA, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito. 

Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar ou utilizar quaisquer serviços oferecidos pela MEA VAGAS – PORTAL DE VAGAS DE EMPREGO LTDA.

 

2. COLETA DE DADOS E TRATAMENTO DE DADOS

O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária seja por meio de formulários de cadastro, por meio do acesso ao site ou do aplicativo operados pela MEA VAGAS – PORTAL DE VAGAS DE EMPREGO LTDA ou por meio de contrato de prestação de serviços, ou de trabalho.

 

Quando o Usuário realiza o cadastro ou preenche formulários oferecidos pela MEA VAGAS – PORTAL DE VAGAS DE EMPREGO LTDA, inclusive no site por ela operado, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para os propósitos abaixo definidos:

 

Dados coletados

Finalidade de uso/ tratamento de dados

Base Legal

Consentimento

Nome Pessoal, e-mail e nome da empresa em que trabalha (CLIENTES PJ)

Para poder inserir vagas de emprego, acessar relatórios do site, receber dúvidas ou denúncias. Precisará que o Usuário forneça seu Nome, Email, nome da Empresa e gerar senha. Os Dados Pessoais coletados não serão utilizados para envio de qualquer tipo de SPAM ou outro fim que não o aqui exposto.

Consentimento

 

Execução de Contrato

Estou de acordo em fornecer meu Nome, Email e em qual Empresa eu trabalho para acessar o portal e inserir vagas de emprego disponibilizado-as no site.

Nome e e-mail (CLIENTES PF)

Caso o titular de dados queira exercer seus direitos previsto na LGPD deverá enviar formulário de requisição em que é necessário suas identificação. 

Consentimento

Estou de acordo em fornecer meu nome e e-mail para a MEA VAGAS retornar meu pedido de informações.

e-mail (CLIENTES PF)

De clientes para fins de ingresso e acesso a plataforma e aplicativo da MEA VAGAS.

Execução de Contrato

Estou de acordo em fornecer meu e-mail para a MEA VAGAS para que eu possa criar filtros de vagas de emprego por mim selecionadas e receber e-mails periódicos com ofertas de vagas baseadas nestes filtros.

Nome; RG; CPF; dependentes; grupo sanguíneo; telefone; e-mail; alergias

De colaboradores que firmarem contrato de emprego; estágio; ou prestação de serviço.

Obrigação legal

 

Execução Contrato

 

Proteção Saúde

Estou de acordo em fornecer meus dados para a MEA VAGAS para que possa elaborar contrato, avisar familiares em caso de emergências médicas, ter cuidados com alimentação evitando crise alérgica e ter garantido direitos contratuais.

 

3. ARMAZENAMENTO DE DADOS

A MEA VAGAS – PORTAL DE VAGAS DE EMPREGO LTDA armazenará as informações coletadas em servidores por ela contratados em nuvem com todas as garantias modernas e eficientes de segurança.

 

A MEA VAGAS – PORTAL DE VAGAS DE EMPREGO LTDA utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados coletados. Desta forma, adota por exemplo as seguintes precauções:

  1. Quando necessário a MEA VAGAS – PORTAL DE VAGAS DE EMPREGO LTDAutiliza os métodos padrão e de mercado para criptografia do site (https);
  2. A MEA VAGAS – PORTAL DE VAGAS DE EMPREGO LTDApossui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
  3.  A MEA VAGAS – PORTAL DE VAGAS DE EMPREGO LTDA somente autoriza o acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;
  4. Aqueles que entram em contato com as informações se comprometem a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira conforme expressamente previsto em nossa Política de Proteção.

 

A MEA VAGAS – PORTAL DE VAGAS DE EMPREGO LTDA adota os melhores esforços, no sentido de preservar a privacidade dos dados dos Usuários. Entretanto, a realidade mundial mostra que nenhum site é totalmente seguro e a MEA VAGAS – PORTAL DE VAGAS DE EMPREGO LTDA não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam nas Páginas não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida, principalmente porque grande parte do fator “segurança”, depende do comportamento do próprio usuário.

Por esse motivo, nós incentivamos os Usuários a tomarem as medidas apropriadas para se protegerem, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de usuário e senhas criados.

 

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS 

A MEA VAGAS – PORTAL DE VAGAS DE EMPREGO LTDA compartilha os dados coletados com empresa estabelecida fora do Brasil para fins de arquivo em Banco de Dados operado em nuvem. No caso específico de colaboradores, os dados pessoais também são compartilhados com empresa contratada para fins de cumprimento de obrigação legal fiscal; trabalhista; previdenciária; de seguridade social; conforme cada caso.

 

5. HIPÓTESES LEGAIS PARA DIVULGAÇÃO DOS DADOS

Em alguns casos a MEA VAGAS – PORTAL DE VAGAS DE EMPREGO LTDA poderá divulgar os Dados Pessoais coletados com o objetivo de cumprir a legislação aplicável ou por meio de ordem ou intimação judicial ou administrativa.

 

A divulgação legal poderá ser feita para:

  1. Cumprir com legislação;
  2. investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a cooperação com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
  3. Execução de contratos;
  4. Investigação e defesa de alegações de terceiros;
  5. Proteção da segurança ou integridade dos serviços;

 

6. RETENÇÃO DE DADOS 

A MEA VAGAS – PORTAL DE VAGAS DE EMPREGO LTDA irá reter informações dos Titulares de dados somente pelo período da finalidade para as quais aquelas informações foram tratadas, incluindo a segurança do processamento, com obrigações jurídicas e regulamentares conforme consta em nossa Política de Retenção e Exclusão de Dados Pessoais.

Inclusão – opt in:

 

A inclusão de dados pessoais do usuário que utiliza o site ou o aplicativo para busca de vagas de emprego, somente ocorre quando o usuário cria um filtro de vagas para receber alertas. Neste caso, e somente neste caso, é que a MEA VAGAS – PORTAL DE VAGAS DE EMPREGO LTDA retem um único dado pessoal: o e-mail do titular. Não existe nenhum outro tipo de retenção de dados pessoais.

Exclusão – opt out:

 

Para excluir seus dados, o titular de dados usuário do site ou aplicativo não precisa entrar em contato com a MEA VAGAS – PORTAL DE VAGAS DE EMPREGO LTDA, bastando simplesmente acessar o portal e excluir o filtro por ele criado. 

 

7. DIREITOS DO TITULAR

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a MEA VAGAS – PORTAL DE VAGAS DE EMPREGO LTDA respeita e garante ao Usuário, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

 

Direito do Titular

Descrição Resumida

Fundamento Legal

Confirmação da existência de tratamento

Permite saber se foi realizado qualquer tipo de tratamento de seus dados pessoais, ainda que não se tenha certeza se você foi atendido ou teve algum tipo de relação anterior conosco.

Art.18, I, LGPD

Acesso aos dados

Permite saber sobre o tratamento de dados pessoais por nós realizado. Atenção: Marque esse item somente se você já foi atendido ou teve algum tipo de relação anterior conosco.

Art.18, II, LGPD

Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados

 

Permite a retificação, em geral, dos seus dados pessoais.

Art.18, III, LGPD

Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD

 

Permite a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

Art.18, IV, LGPD

Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto

 

Permite a obtenção de dados pessoais estruturados, de modo a permitir a sua transmissão a outro controlador.

Art.18, V, LGPD

Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular

 

Permite a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, após a sua revogação.

Art.18, VI, LGPD

Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados

 

Permite a obtenção de informações acerca do compartilhamento de seus dados pessoais com terceiros.

Art.18, VII, LGPD

Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa

Permite a obtenção de informações mais precisas acerca da possibilidade de não fornecer o consentimento e as respectivas consequências da negativa.

Art.18, VIII, LGPD

Revogação do consentimento

Permite a revogação do consentimento dado.

Art.18, IX, LGPD

Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais

Permite a contestação dos critérios utilizados para a tomada de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais.

Art.20, LGPD

 

A MEA VAGAS – PORTAL DE VAGAS DE EMPREGO LTDA se coloca a disposição para cumprimento dos direitos dos titulares de dados por meio solicitação do titular a ser enviada pelo endereço de e-mail: [email protected]

 

A MEA VAGAS – PORTAL DE VAGAS DE EMPREGO LTDA empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível.

 

8. REVISÕES DA POLÍTICA

Caso a MEA VAGAS – PORTAL DE VAGAS DE EMPREGO LTDA modifique a presente política, tais alterações serão publicadas de forma visível no site da MEA VAGAS – PORTAL DE VAGAS DE EMPREGO LTDA, bem como sempre que possível será informado para o titular de dados.

 

9. COOKIES

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos, quando você visita a Página da MEA VAGAS – PORTAL DE VAGAS DE EMPREGO LTDA. Geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente. Para saber mais, visite nossa Política de Cookies.

A MEA VAGAS – PORTAL DE VAGAS DE EMPREGO LTDA utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar o portal de vagas aos interesses e necessidades dos usuários, bem como para compilarmos informações sobre a utilização de nossos sites e serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos, bem como, gerar receita através de publicidade fazendo uso de cookies de terceiros conforme detalhado em nossa Política de Cookies.

 

A qualquer momento, o Usuário poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies, pelo que deverá acessar o controle segmentado na parte inferior esquerda do nosso site.

Quanto aos cookies essenciais, o usuário pode, após a navegação, eliminá-los utilizando as configurações de seu navegador de preferência.

 

10. CONTATO

A MEA VAGAS – PORTAL DE VAGAS DE EMPREGO LTDA se coloca a disposição para solução de quaisquer dúvidas ou solicitações dos titulares de dados pelo endereço de e-mail: [email protected]

 

11. FORO DE ELEIÇÃO E LEGISLAÇÃO

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do Usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

 

 

Última atualização: 05 de março de 2021.

Classificação desse documento para fins de proteção e privacidade de dados: PÚBLICO

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